Ação de investigação judicial eleitoral - interferência do poder econômico - desvio ou abuso do poder de autoridade - declaração de inegibilidade - cassação do registro de candidatura - crime eleitoral

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Ação de investigação judicial eleitoral - interferência do poder econômico - desvio ou abuso do poder de autoridade - declaração de inegibilidade - cassação do registro de candidatura - crime eleitoral - alegações finais

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.55211

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdades políticas [ 341.5521 ]
»»»»» Delitos eleitorais [ 341.55211 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 18, n. 117, p. 275–292, maio/jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, PGR, SEN, STF, STM, TJD