Tipo
Artigo de revista
Autor
Leal, João José
Título
Estupro, atentado violento ao pudor e a majorante prevista no art. 9º da Lei 8.072/90
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.532
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos [ 341.532 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: n. 4, p. 87–99, set./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF

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