Artigo de revista

Embriões excedentários e suas implicações jurídicas

2004

340.44

DIREITO [ 340 ]
» Introdução à ciência jurídica [ 340.4 ]
»» Terminologia jurídica [ 340.44 ]

2004

Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.

 

 

Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.