A aplicação dos tratados internacionais em matéria tributária na ordem jurídica brasileira e a isenção de tributos estaduais e municipais consoante, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A aplicação dos tratados internacionais em matéria tributária na ordem jurídica brasileira e a isenção de tributos estaduais e municipais consoante

Data

2004

Ementa

Sumário:Uma proposta para a interpretação de tratados -- Tratados internacionais e os conflitos com a ordem interna -- A eterna oposição entre monistas e dualistas -- Antinomia entre tratado e lei interna - divergência doutrinária e jurisprudência -- Os tratados internacionais podem disciplinar tributos estaduais e municipais, até mesmo concedendo isenções nessas esferas?.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Tributação em revista
Imprenta: Brasília, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional Sindifisco, 1992.
Descrição Física: v. : il. ; 28 cm

   Referência: v. 12, n. 46, p. 23–30, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN