Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade fiscal dos gerentes e administradores
Data
2004
Ementa

Sumário:Responasabilidae tributária dos gerentes, administradores e directores -- O decreto n°17.730 e vo art. 16.° do CPCI -- O decreto-lei n.° 68/87 -- O artigo 13.° do Código de Processo tributário e o regime da LGT -- A culpa como pressupoasto de responsabilidade, ao abrigo do artigo 24.° da LGT -- Gestão societária, desconsideração da personalidade colectiva, natureza da responsabilidade colectiva, natureza da responsabilidade plasmada no art. 24.° da LGT -- O regime do art. 78.° do CSC. possível contributo para uma dogmática jurídico tributária -- O art. 64.° do CSC. Esvaziamento do artigo. A experiência anglo-saxônica. O tratamento dogmático da questão em Portugal.

Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 80, p. 821–851, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

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