Tipo
Artigo de revista
Título
Direito do espaço extra-atmosférico
Data
2004
Ementa

Sumário:Primeira aproximação ao direito do espaço extra-atmosférico : conceitos básicos e génese. Uma noção de direito de espaço extra-atmósferico. A reação da comunidade internacional. Um passo decisivo : a institucionalização do COPUOS( Comité para a utilização pacífica do espaço extra- atmosférico) -- O regime material na constelação das Nações Unidas e o corpus iuris spatialis. As declarações das Nações Unidas. Princípios materiais do direito do espaço extra-atmosférico. Princípio da liberdade de exploração e utilização. Princípio da não apropriação. Pricípio da utlização pacífica. Princípio do benefício da humanidade. Princípio da responsabilidade estadual. Princípio da aplicabilidade do direito internacionalo. -- Tedências evolutivas : do monopólio das grandes potências à intervenção dos privados. Abordagem do novo milênio : ética espacial.

Classificação (CDDir)
341.89
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito Espacial [ 341.89 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 80, p. 403–481, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

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