Tipo
Artigo de revista
Título
Evolução do controle de constitucionalidade das leis no Brasil
Data
2004
Ementa
Sumário:As constituições rígidas e a supremacia constitucional -- O controle de constitucionalidade no sistema brasileiro -- O controle de constitucionalidade da lei municipal em face da constituição federal -- Ação declaratória de constitucionalidade
Classificação (CDDir)
341.202
Publicação: Texto - Espanhol
2004
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
Referência: v. 8, p. 577–601, 2004.
Disponibilidade:
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2023-01-29T00:17:35.000Z [ 9526053 ]