Artigo de revista

Considerações sobre o interrogatório do acusado e o direito ao silêncio na modificação do código de processo penal (lei 10.792, de 1º de dezembro de 2003)

2004

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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2004

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

 

 

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.