Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a inserção do município como unidade federada na constituição da república federativa do Brasil de 1988
Data
2004
Ementa

Resumo:Avalia se a elevação do Município ao status de unidade federada na descentralização política instituída pela Constituição brasileira de 1988 harmoniza-se com o princípio federativo, cotejando o Estado ali instituído com as características necessárias a um legítimo Estado federal. Introduz os característicos do Estado federal, verifica se os há no Estado brasileiro e se aquela promoção do Município o desvirtua.

Sumário:Características da federação -- Federalismo fiscal -- Federalismo e controle judicial de normas -- Federalismo e representação das partes -- Federalismo e descentralização política -- Federalismo e intervenção -- Federalismo na Constituição de 1988 -- Município como unidade federada.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do curso de direito / Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF).
   Imprenta: Brasília, Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal AEUDF, 2000.
   Referência: v. 5, n. 2, p. 119–137, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

2020-10-03T05:15:48.000Z [ 8860397 ]