Tipo
Artigo de revista
Título
A jurisdição constitucional e a possibilidade de realização dos direitos sócio-fundamentais no Brasil
Data
2004
Ementa

Resumo:Analisa sob uma nova ótica a questão das conquistas sociais dentro da jurisdição constitucional. Estas conquistas são percebidas dentro de um quadro evolutivo cujo ápice é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que asseguram os Direitos Fundamentais, trazendo em seu cerne a necessidade de reformulação teórica acerca das garantias e dos direitos individuais. A moderna teoria dos Direitos Fundamentais serviu como alicerce para a estrutura do Estado Democrático e Social de Direito. O presente estudo procura estabelecer os limites do Poder Público no que diz respeito ao fins, bem como do controle sobre a sua omissão através dos institutos processuais e da importância do judiciário para a garantia destes direitos.

Sumário:Os direitos fundamentais -- Direitos fundamentais e hermenêutica jurídica -- A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais: necessidade e/ou possibilidade.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do curso de direito / Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF).
   Imprenta: Brasília, Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal AEUDF, 2000.
   Referência: v. 5, n. 2, p. 53–68, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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