Resumo:Analisa sob uma nova ótica a questão das conquistas sociais dentro da jurisdição constitucional. Estas conquistas são percebidas dentro de um quadro evolutivo cujo ápice é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que asseguram os Direitos Fundamentais, trazendo em seu cerne a necessidade de reformulação teórica acerca das garantias e dos direitos individuais. A moderna teoria dos Direitos Fundamentais serviu como alicerce para a estrutura do Estado Democrático e Social de Direito. O presente estudo procura estabelecer os limites do Poder Público no que diz respeito ao fins, bem como do controle sobre a sua omissão através dos institutos processuais e da importância do judiciário para a garantia destes direitos.

Sumário:Os direitos fundamentais -- Direitos fundamentais e hermenêutica jurídica -- A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais: necessidade e/ou possibilidade.