Tipo
Artigo de revista
Título
Parcerias público-privadas
Data
2004
Ementa

Resumo:Oferece aos profissionais do direito e àqueles que se dedicam ao estudo da administração pública uma análise técnica acerca da viabilidade, da juridicidade e da constitucionalidade do projeto de lei que visa implementar, em nível federal, o sistema de contratação por parceria público-privada. São analisados diversos aspectos peculiares do procedimento licitário aplicável, os requisitos exigidos para que se possa contratar via parceria público-privada, pontos importantes acerca do financiamento e as formas de remuneração do parceiro privado.

Sumário:Parceria pública-privada no Brasil -- Possibilidade de financiamento público -- O projeto de lei do governo federal e as leis estaduais.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do curso de direito / Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF).
   Imprenta: Brasília, Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal AEUDF, 2000.
   Referência: v. 5, n. 2, p. 17–26, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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