Tipo
Artigo de revista
Título
Repetição de indébito e segurança jurídica
Data
2004
Ementa

Sumário:O ideal da segurança jurídica -- O caráter excepcional da rescisão da coisa julgada -- A situação dos planos econômicos -- A hermenêutica e a solução do problema.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 14, n. 27, p. 55–66, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TST

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