Tipo
Artigo de revista
Título
A reutilização de documentos do sector público
Data
2004
Ementa

Sumário:Documentação e bases de dados públicas -- O acesso à documentação do sector público -- O livro verde sobre a informação do sector público (1998) -- A proposta da directriz sobre reutilização e exploração comercial de documentos do sector público -- Os sujeitos -- O objecto -- A perspectiva norte-americana -- A liberalização do sector -- Incidências do regime proposto -- Intranet -- Internet -- O sistema proposto e o direito informação.

Classificação (CDDir)
341.46422
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Provas [ 341.464 ]
»»»» Provas por escrito ou por marcas [ 341.4642 ]
»»»»» Documentos públicos. Títulos autênticos. Documentos falsos [ 341.46422 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 9, n. 19, p. 219–246, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:16:04.000Z [ 9522766 ]