Tipo
Artigo de revista
Autor
Tôrres, Anamaria Campos
Título
Da progressão do regime prisional
Data
2004
Ementa

Sumário:Lei de torturas e o regime de cumprimento de pena -- Da progressão provisória de regime.

Classificação (CDDir)
341.582
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [ 341.582 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 9, n. 19, p. 23–36, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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