Tipo
Artigo de revista
Título
O efeito suspensivo da apelação e o duplo grau de jurisdição
Data
2004
Ementa

Resumo:Analisa o duplo efeito da apelação e os problemas que cria para o sistema processual brasileiro. Trata da oportunidade perdida na última reforma processual de acabar com tal efeito e as razões equivocadas para tentar justificar a manutenção do sistema como está atualmente. Por fim, conclui que o duplo efeito, de tão intenso e tão generalizado, provoca verdadeira afronta ao duplo grau de jurisdição, tamanha a redução de importância do primeiro grau que gera.

Sumário:Considerações sobre a apelação e o efeito suspensivo -- A proposta de reforma e os argumentos que a impediram -- Efeito suspensivo e o princípio do duplo grau de jurisdição -- O exemplo da Lei de Locação.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 7, n. 14, p. 309–324, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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