Tipo
Artigo de revista
Título
Nova Lei de falência
Data
2004
Ementa

Sumário:Diploma vigente -- Considerações históricas do Dec.-lei 7.661/1945 -- Projeto de lei 4.736-B/1993 (Lei Nova) -- Abrangência do PLC71, de 2003 -- Empresas não abrangidas pelo projeto de lei -- Objetivo da recuperação judicial e os princípios preconizados no PLC71, 2003 -- Pressupostos para o requerimento da recuperação judicial -- Da petição inicial e meios de recuperação judicial -- Do precedimento ao processamento -- Plano de recuperação -- Parte trabalhista e procedimental do plano -- Deliberações sobre o plano de recuperação judicial pelas classes de credores -- Assembléia geral-- Outras hipóteses de concessão da recuperação judicial com plano não aprovado por todas as classes -- Pontos de destaque do plano de recuperação aprovado -- Durante o período de recuperação concedida -- Durante o período de recuperação concedida -- Administração -- Durante o procedimento de recuperação judicial -- Obrigações contraídas durante o regime de recuperação (concedida) -- Tributos -- INSS -- Parcelamentos -- Faculdade do credor -- Recuperação judicial concedida -- Encerramento -- Da recuperação extrajudicial -- Sugestões ao projeto -- Sugestões -- Celeridade -- Instituto da falência.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 7, n. 14, p. 278–297, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:15:54.000Z [ 9522351 ]