Tipo
Artigo de revista
Título
Inviolabilidade domiciliar, buscas e apreensões e prisão em flagrante
Data
2004
Ementa

Sumário:Inviolabilidade domiciliar -- Prisão em flagrante no interior do domicílio -- Conceito legal de "dia" e de "noite" -- Prisão em flagrante em decorrência da busca e apreensão -- Prisão em flagrante comandanda pela autoridade policial ou judiciária -- Busca e apreensão e consentimento do morador -- Lavratura de auto circunstanciado da busca e apreensão -- Busca e apreensão, auto circunstanciado da busca e apreensão e auto de prisão em flagrante -- Inviolabilidade do domicílio e do escritório do advogado -- Prisão em flagrante no exercício da advocacia -- A presença do representante da OAB.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 7, n. 14, p. 65–76, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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