Tipo
Artigo de revista
Autor
Gandini, João Agnaldo Donizeti
Título
As recentes alterações do Decreto-lei 911/69 e a prisão civil na alienação fiduciária em garantia
Data
2005, 2004
Ementa

Sumário:Breves noções sobre o contrato de alienação fiduciária -- Principais aspectos processuais da ação de busca e apreensão, sobretudo após o advento da Lei 10.931/04 -- A ação de depósito -- Consequências advindas da ação de depósito -- A prisão civil na alienação fiduciária -- A influência do Pacto de San José de Costa Rica nas normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, bem como na questão da prisão civil na alienação fiduciária.

Classificação (CDDir)
342.14519
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Venda. Cessão. Compra [ 342.1451 ]
»»»»» Outras vendas ou cessões. Alienação fiduciária [ 342.14519 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 5, n. 24, p. 111–125, nov./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ
 
2005
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 6, n. 68, p. 56–66, ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
 
2004
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 238, p. 131–146, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito administrativo: RDARio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.931, de 2 de Agosto de 2004
 
 
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969
 
 
Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.

2023-01-29T00:15:12.000Z [ 9520756 ]