Tipo
Artigo de revista
Título
Os Juros e o novo Código civil
Data
2004
Ementa

Sumário:A noção jurídico-econômica dos juros -- A composição dos juros -- Os juros e a política econômica e monetária -- Juros remuneratórios ou compensatórios e juros moratórios -- Juros convencionais e juros legais -- Juros simples e juros compostos -- Juros nominais e juros reais -- A evolução histórica dos juros -- Os juros da antiguidade à idade moderna -- Os juros no Brasil -- Os juros no Código Civil de 2002 -- O novo Código civil e a Lei da Usura -- A taxa legal do art. 406 do Código Civil de 2002, Selic ou 12% ao ano? -- A capitalização dos juros -- As operações do Sistema Financeiro Nacional -- Problemas de direito intertemporal.

Classificação (CDDir)
341.3957
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Correção monetária e juros dos débitos fiscais. Taxa SELIC [ 341.3957 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 7, n. 26, p. 67–110, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula o pagamento de juros moratórios pela União, pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e autarquias.
 
 
Dispõe sôbre os juros dos contratos e dá outras providências

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