Criação de municípios após a edição da emenda constitucional nº 15, de 1996. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e avaliação da viabilidade legislativa de saneamento das irregularidades decorrentes dos processos emancipatórios, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Criação de municípios após a edição da emenda constitucional nº 15, de 1996. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e avaliação da viabilidade legislativa de saneamento das irregularidades decorrentes dos processos emancipatórios

Data

2004

Classificação (CDDir)

340

DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Cadernos Aslegis
Imprenta: Brasília, Associação dos Assessores Legislativos e Fiscalização Financeira, 1997.

   Referência: v. 6, n. 23, p. 31–38, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN

Biblioteca Digital

Cadernos AslegisBrasília, Associação dos Assessores Legislativos e Fiscalização Financeira, 1997.

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