Tipo
Artigo de revista
Título
O direito à incolumidade física em oposição ao direito ao reconhecimento da paternidade
Data
2004
Ementa

Resumo:Aborda a questão da submissão compulsória do investigado à coleta de material para a realização de exame de DNA e o conflito entre o direito à incolumidade física e o direito ao reconhecimento da paternidade, concentrado no confronto entre o direito à prova e o direito à resistência à prova.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
   Descrição Física: 213 v.
   Referência: v. 55, n. 169, p. 15–19, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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