Artigo de revista

Usucapião tabular e convalescença registral

2004

340

DIREITO [ 340 ]

2004

Cadernos Aslegis
   Imprenta: Brasília, Associação dos Assessores Legislativos e Fiscalização Financeira, 1997.

 

Cadernos AslegisBrasília, Associação dos Assessores Legislativos e Fiscalização Financeira, 1997.

 

Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados

 

 

Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.