Tipo
Artigo de revista
Autor
Saito, Patrícia
Título
Tributo - livre iniciativa - concorrência - capacidade contributiva - princípio da isonomia - participação na arrecadação entre as pessoas políticas segundo a Constituição federal
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 19, p. 712–708, 1. quinz. out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 4.544, de 26 de Dezembro de 2002
 
 
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

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