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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fischer, Douglas
Título
A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.24
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Constituições [
341.24
]
Publicação: Texto - Português
2004
Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
Referência: v. 6, n. 28, p. 138–153, nov./dez., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:13:39.000Z [ 9517226 ]