Tipo
Artigo de revista
Título
O Papel da advocacia pública no controle da legalidade da administração
Data
2005, 2004
Ementa

Sumário:A previsão constitucional da Advocacia Pública -- A legitimidade para formular consultas à Procuradoria Geral do Estado -- O direito de petição -- A distinção entre Advocacia Pública da Sociedade e Advocacia Pública da Fazenda -- A multiplicidade de controles e os demais órgãos da Advocacia Pública -- Controle da legalidade e controle da legitimidade -- O papel de estímulo à legitimidade no controle de legalidade -- A autonomia do controle da legalidade na proposta de reforma do Poder Judiciário.

Classificação (CDDir)
341.415
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Advogados. Foro [ 341.415 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 6, n. 28, p. 48–63, nov./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2005
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   ISBN: 8573871261
   Referência: n. 16, p. 25–42, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:13:39.000Z [ 9517220 ]