Tipo
Artigo de revista
Título
Carteira de trabalho e previdência social e a implicações advindas das anotações nela lançadas
Data
2004
Ementa

Sumário:O trabalho objeto do direito do trabalho -- O trabalho humano, o direito do trabalho e a CTPS -- A carteira de trabalho e previdência social. Conceito. Natureza Jurídica. Finalidade -- As anotações na CTPS. A quem compete anotar. Penalidade administrativa pela falta de anotação. Retenção/devolução da CTPS. Prescrição -- Anotaçãoes prejudiciais ao empregado. Proibição legal. Anotação x poder disciplinar do empregador. Casos em que se configuram prejudiciais as anotações. O dano causado e sua respectiva reparação.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1989.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 15, n. 179, p. 5–15, maio, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST

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