Tipo
Artigo de revista
Autor
Penteado, Luciano de Camargo
Título
Tutela coletiva de direitos individuais pelo Ministério Público
Data
2004
Ementa

Resumo:Analisa em que medida o Ministério Público é parte legítima para propor a ação reparatória de dano individual.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: n. 19, p. 130–175, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:13:30.000Z [ 9516880 ]