Tipo
Artigo de revista
Autor
Araújo, Ângela Alves de
Título
Atos sujeitos à apreciação do tribunal de contas
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal
   Imprenta: Brasília, Tribunal de Contas do Distrito Federal, 1975.
   Descrição Física: 44 v.
   Referência: v. 30, n. 1, p. 141–154, jan./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

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