Tipo
Artigo de revista
Título
O regime jurídico dos bens públicos
Data
2018, 2004
Ementa

Sumário:Natureza dos bens das pessoas administrativas privadas -- Classificação dos bens públicos. Quanto à titularidade. Quanto à destinação. Quanto à disponibilidade -- Afetação e desafetação dos bens públicos -- A alienabilidade condicionada -- A impenhorabilidade -- A imprescritibilidade -- A não-onerabilidade.

Classificação (CDDir)
342.12182
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese direito imobiliário
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 8, n. 43, p. 26–36, jan./fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU
 
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
   Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
   Referência: v. 7, p. 147–154, dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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