Redução da carga tributária das clínicas médicas de 32% para 8%, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Rodrigo Cavalcanti Alves

Título

Redução da carga tributária das clínicas médicas de 32% para 8%

Data

2004

Ementa

Resumo:As clínicas médicas podem reduzir os percentuais sobre o lucro presumido desde que prestem serviços médicos equiparados a serviços hospitalares, previstos na Instrução Normativa SRF nº 306/2003, devendo observar diversos requisitos impostos através do Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 18/2003.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Normas Referenciadas

Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.