Tipo
Artigo de revista
Título
Redução da carga tributária das clínicas médicas de 32% para 8%
Data
2004
Ementa

Resumo:As clínicas médicas podem reduzir os percentuais sobre o lucro presumido desde que prestem serviços médicos equiparados a serviços hospitalares, previstos na Instrução Normativa SRF nº 306/2003, devendo observar diversos requisitos impostos através do Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 18/2003.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Normas Referenciadas

 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

2022-06-25T14:33:16.000Z [ 9403314 ]