Tipo
Artigo de revista
Título
Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública
Data
2004
Ementa

Sumário:A supremacia da constituição e o direito fundamental à saúde -- O controle concreto com base na razoabilidade -- Uma releitura dos efeitos erga omnes e vinculante das decisões declaratórias de constitucionalidade, em controle abstrato, à luz do presente caso e da necessidade de concretização das normas jurídicas.

Classificação (CDDir)
341.256
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 33–48, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

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