Tipo
Artigo de revista
Autor
Barbosa, Raquel Collani
Título
Apontamentos sobre o direito aduaneiro internacional relacionado ao Mercosul
Data
2004
Ementa

Sumário:Elucidações acerca da regulamentação Aduaneira governamental -- O Código Aduaneiro do Mercosul -- Os decretos nº 5 4.543/02 e 4.765/03 -- Restrições às práticas comerciais internacionais -- Zonas e portos francos.

Classificação (CDDir)
341.396116
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]
»»»»» Imposto de Importação [ 341.39611 ]
»»»»»» Tarifas aduaneiras [ 341.396116 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito internacional e econômico / Instituto Nacional do Contencioso Econômico (INCE).
   Imprenta: Porto Alegre, Sintese, 2002.
   Descrição Física: v. ; 22 cm
   Referência: v. 3, n. 9, p. 55–73, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 4.765, de 24 de Junho de 2003
 
 
Altera o Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
 
 
Decreto nº 4.543, de 26 de Dezembro de 2002
 
 
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

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