Tipo
Artigo de revista
Título
O Conceito científico de processo administrativo
Data
2004
Ementa

Sumário:Teorias sobre a natureza jurídica do processo civil -- O processo como procedimento -- Processo como procedimento contraditório -- A nova formulação da teoria da relação jurídica processual -- Processo e procedimento : diferenciaçaõ -- O procedimento administrativo na teoria dos atos administrativos -- os conceitos científicos de processo e procedimento administrativos -- As espécies de processos administrativos -- Processo jurisprudencial e administrativo : diferenças fundamentais -- O devido processo legal : conceito -- O devido processo legal e o processo administrativo -- A teoria da relação jurídica de Oskar Von Bülow. A teoria da situação jurídica de james goldschmidt.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 235, p. 321–381, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

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