Tipo
Artigo de revista
Autor
Dias, Fernando Lacerda
Título
A validade das decisões judiciais em confronto com a constituição federal
Data
2004
Ementa

Sumário:A visão doutrinária e jurisprudencial -- A imutabilidade das decisões judiciais e a supremacia constitucional.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Debates em direito público: revista de direito dos advogados da União
   Imprenta: Campinas, Millennium, 2002.
   Referência: v. 3, n. 3, p. 161–172, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

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