Tipo
Artigo de revista
Título
A inversão do ônus da prova e seus efeitos na prova pericial nas relações de consumo
Data
2004
Ementa

Resumo:O presente artigo visa esmiuçar o tema dos efeitos produzidos na prova pericial quando determinada o ônus da prova fundada na legislação de proteção e defesa do consumidor, tendo em vista o acalorado debate nos tribunais decorrentes do julgamento de hipóteses concretas. O direito à inversão do ônus da prova assegurado ao consumidor como direito básico do legislador constitucional, deve ser efetivado a todos aqueles que se adequarem ao conceito de consumidor, sem qualquer distinção, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos pela lei.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do curso de direito / Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF).
   Imprenta: Brasília, Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal AEUDF, 2000.
   Referência: v. 5, n. 1, p. 61–74, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

2020-10-03T05:14:55.000Z [ 8852320 ]