Tipo
Artigo de revista
Título
O imposto de renda e a tributação dos trabalhadores contratados no Brasil para atuar no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvilmento - PNUD
Data
2004
Ementa

Sumário:As imunidades e privilégios das Nações Unidas e das suas Agências Especializadas -- Os funcionários internacionais -- As imunidades e privilégios dos funcionários da ONU -- As imunidades e privilégios dos funcionários das Agências Especializadas da ONU -- O PNUD e os trabalhadores contratados -- Privilégios diplomáticos e imunidades : distinções entre ambos e a imunidade tributária -- A tributação dos rendimentos e a legislação brasileira -- O acordão da Câmara Superior de Recursos Fiscais.

Classificação (CDDir)
341.39621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 110, p. 19–31, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:13:00.000Z [ 9515522 ]