Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil pública
Data
2004
Ementa

Sumário:Instrumentos legais básicos -- Conceito de ação civil pública -- Direitos ou interesses tutelados -- Interesse público, difuso e coletivo -- Meio ambiente -- Consumidor -- Patrimônio cultural e patrimônio público -- Objeto e pedido -- Condenação em dinheiro -- Obrigação de fazer e de não-fazer -- Legitimação ativa -- Da legitimação das associações -- Da legitimação do poder público -- Da legitimação subsidiária.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 10, n. 12, p. 18–22, dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

2023-01-29T00:13:00.000Z [ 9515516 ]