Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Helena Delgado Fialho
Título
A punição à litigância de má-fé no processo eleitoral
Data
2004
Ementa

Resumo:Examina decisão do TRE da Paraíba de fixar seu entendimento pela admissibilidade da cominação de multa por litigância de má-fé (art. 18 do CPC).

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Boletim de direito municipal: BDM
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
   Referência: v. 20, n. 10, p. 757–762, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

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