Porte de armas para juízes e promotores públicos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935

Título

Porte de armas para juízes e promotores públicos

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.55144

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Armas proibidas [ 341.55144 ]

Normas Referenciadas

Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997

Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.