Tipo
Artigo de revista
Título
Comentários sobre a natureza pública das entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargos efetivos
Data
2004
Ementa

Sumário:Do significado da expressão "natureza pública" -- Da inexistência de inconstitucionalidade em se atribuir natureza pública a uma entidade gestora de previdência complementar -- Dos modelos de entidades estatais de que poderão se revestir os fundos de pensão dos servidores efetivos -- Do controle das aplicações dos recursos garantidores dos benefícios no âmbito das entidades de previdência complementar dos servidores públicos -- Da eventual imunidade decorrente da personalidade jurídica de direito público.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 28, n. 287, p. 869–882, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

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