Tipo
Artigo de revista
Título
Assistência judiciária gratuita
Data
2004
Ementa

Sumário:A realidade socioeconômico-cultural brasileira e a assistência jurídica aos hipossuficientes -- Conceito e distinção entre a assistência judiciária gratuita e a assistência jurídica -- Pessoa jurídica pode ser beneficiária da assistência judiciária gratuita? -- Declaração de falta de recursos -- Impugnação da parte oposta -- Recurso em face da decisão que acolhe ou rejeita a gratuidade -- Alcance do benefício -- A assistência judiciária nos Juizados Especiais -- Advocacia pro-bono e o papel da OAB.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

2023-01-29T00:12:50.000Z [ 9515155 ]