Sumário:A realidade socioeconômico-cultural brasileira e a assistência jurídica aos hipossuficientes -- Conceito e distinção entre a assistência judiciária gratuita e a assistência jurídica -- Pessoa jurídica pode ser beneficiária da assistência judiciária gratuita? -- Declaração de falta de recursos -- Impugnação da parte oposta -- Recurso em face da decisão que acolhe ou rejeita a gratuidade -- Alcance do benefício -- A assistência judiciária nos Juizados Especiais -- Advocacia pro-bono e o papel da OAB.