Tipo
Artigo de revista
Título
Trato legal para o direito falimentar brasileiro e sua evolução para o atual paradigma
Data
2004
Ementa

Sumário:O projeto 4.376 da nova lei de falências. Quanto à competência propriamente dita do juízo falimentar. Quanto às hipóteses de declaração de falência no projeto. Extinção de obrigações e pedido de reabilitação. Quanto às hipóteses e formas de processamento da recuperação das empresas. Quanto aos créditos a serem reclamados do devedor. Quanto à classificação dos créditos. Quanto ao inquérito judicial no processo de falência e de recuperação. Quanto à verificação dos créditos. Quanto à ação de restituição, aos embargos de terceiro e à ação revocatória.

Classificação (CDDir)
341.236
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Monarquia absoluta. Realeza. Império [ 341.236 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
   Descrição Física: 213 v.
   Referência: v. 55, n. 167, p. 17–28, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ,  TJD

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