Tipo
Artigo de revista
Título
A declaração do trabalho como direito fundamental, nos instrumentos internacionais e constitucionais da União Européia e o Mercosul
Data
2004
Ementa

Sumário:A metamorfose do trabalho através da história -- Um novo conceito de trabalho ante a crise do emprego -- O direito ao trabalho nas declarações universais: Declaração Universal dos Direitos do Homem. O Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Convênios e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Declarações Setoriais da ONU. O direito ao trabalho nos tratados regionais: Tratados da União Européia. Agenda Social Européia. Carta dos direitos fundamentais da União Européia. O direito ao trabalho nos instrumentos regionais americanos: a declaração americana dos direitos e deveres do homem. Protocolo de São Salvador. O Direito ao trabalho no Tratado do Mercosul. A proposta de uma carta dos Direitos Fundamentais do Mercosul. O convênio de cooperação entre União Européia e o Mercosul -- O reconhecimento do direito ao trabalho nas constituições dos estados-membros da União Européia e do Mercosul: a positivação do direito ao trabalho nas constiotuições da União Européia.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.
   Referência: v. 4, n. 13, p. 16–42, jan./fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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