Resumo:Apresenta breves comparações sobre o enriquecimento ilícito na França, na Alemanha, na Suiça, em Portugal e no Brasil.

Sumário:Enriquecimento sem causa -- A vedação genérica ao enriquecimento sem causa -- Exceções à reversão do enriquecimento sem causa -- O enriquecimento sem causa na vigência do Código Civil de 1916 e a subsidiariedade da ação in rem verso -- A disciplina legal do enriquecimento sem causa no Código Civil de 2002 e a subsidiariedade da ação in rem verso -- Pagamento indevido -- Pagamento indevido como modalidade de enriquecimento sem causa e a finalidade de sua disciplina específica -- A disciplina específica do pagamento indevido nos Códigos anterior e atual -- O erro como requisito da repetição do indébito voluntário, nos Códigos anterior e atual -- Escusabilidade do erro, no Código Civil de 1916 -- Reconhecibilidade do erro, no Código Civil de 2002 -- Escusabilidade e reconhecimento de erro: exclusão ou convivência? -- A irrepetibilidade de frutos recebidos de boa-fé -- A disciplina específica da restituição de dividendos -- Prescrição da ação de restituição de dividendos -- Exclusão da disciplina genérica do enriquecimento sem causa pelas diversas disciplinas legais de hipóteses específicas.