Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos polêmicos de direito material e de direito processual das comissões de conciliação prévia
Data
2004
Ementa

Sumário:Aspectos polêmicos de direito material -- Aspectos polêmicos de direito processual. Pressuposto processual ou condição da ação ? Constitucionalidade da lei n. 9.958/2000. A ADIN proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio -- Efeitos do não cumprimento do artigo 625 da CLT. Ausência do processo ou ausência da ação ?

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 21, n. 250, p. 24–34, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:14:46.000Z [ 8851129 ]