Tipo
Artigo de revista
Título
O controle da correspondência eletrônica nas relações de trabalho
Data
2004
Ementa

Sumário:Correspondência eletrônica e os direitos em conflito -- Colisão de direitos, antinomia jurídica e dimensões de concretização das normas constitucionais -- Limites do direito à propriedade do empregador -- A conciliação dos princípios por meio do estabelecimento de padrão razoável de vigilância -- Os critérios apresentados em defesa do estabelecimento do limite de razoabilidade da vigilância -- Da necessidade de imposição de limites de atuação das partes do contrato de emprego em relação ao e-mail e internet -- E-mail particular ou pessoal : controle formal e controle material. A questão da autorização judicial para a quebra de sigilo do e-mail particular. Direito de prova da verdade e direito à intimidade : resolução do conflito -- E-mail corporativo e controle -- O uso do e-mail para atividade sindical e de representação -- Regulamento de empresa.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 68, n. 9, p. 1031–1042, set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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