Tipo
Artigo de revista
Autor
Sonntag, Jaques
Título
A inconstitucionalidade das comissões de conciliação prévia
Data
2004
Ementa

Sumário:A gênese da problemática -- Questão teratológica -- Posicionamento doutrinário -- A cobrança de taxas pelas comissões.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.
   Referência: v. 21, n. 1040, p. 4–6, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.958, de 12 de Janeiro de 2000
 
 
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

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