Tipo
Artigo de revista
Título
As estruturas do serviço público
Data
2004
Ementa

Sumário:O compartilhamento -- A indevida transferência de regime jurídico -- O uso de bens públicos pelas prestadoras de serviços públicos -- Outras considerações necessárias sobre o uso de bens públicos pelas prestadoras de serviços públicos -- A natureza jurídica da cobrança -- Do interesse local -- A competência da União para fixação das tarifas e o equilíbrio econômico nos contratos de concessão -- O artigo 19, III, da Consituição Federal -- Privilégios fiscais expressamente vedados pelo texto constitucional -- Da cobrança sobre bens públicos federais -- A função social da propriedade.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 5, n. 26, p. 79–100, jul./ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TCD
 
2004
A & C: revista de direito administrativo & constitucional
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
   Referência: n. 17, p. 59–85, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:12:17.000Z [ 9513914 ]