Tipo
Artigo de revista
Título
A substituição das agências de água
Data
2004
Ementa

Sumário:As agências de água -- As entidades delegatárias das agências de água -- A agência nacional de águas- ANA e o contrato de gestão -- A aplicação das receitas pela entidade delegatárias -- Transferência de receitas de cobrança para as entidades delegatárias -- A avaliação das entidades delegatárias -- Responsabilização no caso de malversação das receitas e dos bens -- Os comitês da bacia hidrográfica e as entidades delegatárias.

Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 5, n. 26, p. 19–28, jul./ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

2023-01-29T00:12:17.000Z [ 9513902 ]