Tipo
Artigo de revista
Título
Participation du public à l'élaboration des politiques publiques environmentales d'Aarhus a Bruxelles
Data
2004
Ementa

Resumo:Análise das disposições da Convenção de Aarhus (Dinamarca) de 1998, que prevê a participação popular em políticas públicas na elaboração de planos e programas relativos ao meio ambiente. A Convenção de Aarhus propõe o acesso à informação, a participação do público na tomada de decisões e o acesso à justiça em questões relativas ao meio ambiente.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 173–185, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:11:59.000Z [ 9513270 ]