Resumo:Análise das disposições da Convenção de Aarhus (Dinamarca) de 1998, que prevê a participação popular em políticas públicas na elaboração de planos e programas relativos ao meio ambiente. A Convenção de Aarhus propõe o acesso à informação, a participação do público na tomada de decisões e o acesso à justiça em questões relativas ao meio ambiente.